Processo 544734/17
Assunto PENSÃO
Protocolado em 27/07/2017 09:17
Autuado em 27/07/2017 09:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 832/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão   832/ 2018 Registro com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018 Acórdão   832/ 2018 Registro com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor atual MARIA SILVANA BUZATO
Gestor do ato ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Origem da pensão ENRIQUE DE LARA FERREIRA
Pensionista RONILDA RAIMUNDO
Interessado EDSON ADIR DA CRUZ

Juntadas
DataDescrição
10/07/2018 16:08 Devolução do Ofício - IDC - 234/18 - CMEX
04/12/2017 14:52 AR do Ofício OCN - 4883/2017 - DP
27/11/2017 16:01 do Protocolo 834155/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/06/2018 Instrução de Cobrança   233/ 2018   
CMEX  20/06/2018 Instrução de Cobrança   234/ 2018   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4883/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 832/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 1563/2017
20/09/2017 1680 Termo de Distribuição de Processo nº 4815/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2019 14:34 CMEX  
16/01/2019 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 54/2019 -
15/06/2018 11:54 CMEX Certidão de Débito nº 615/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Certidão de Débito nº 616/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 233/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Instrução de Cobrança nº 234/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Informação nº 1729/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Informação nº 955/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Informação nº 956/2018 -
15/06/2018 11:54 CMEX Instrução nº 61/2019 -
09/05/2018 14:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 478/2018 -
08/05/2018 14:11 SMPJTC  
07/05/2018 14:24 PGC Ciência de Decisão nº 423/2018 -
07/05/2018 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 991/2018 -
11/04/2018 10:38 S1C  
27/03/2018 14:57 GCFAMG  
27/03/2018 13:47 SMPjTC  
23/03/2018 15:11 2SubPG Parecer nº 161/2018 - PENSÃO. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela legalidade e registro com aplicação de multa.
22/03/2018 13:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 713/2018 -
22/03/2018 12:49 GCFAMG  
22/03/2018 10:50 DP  
07/02/2018 14:11 COFAP Parecer nº 2790/2018 -
13/11/2017 14:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 29/2018 -
13/11/2017 14:27 DP Informação nº 14323/2017 -
13/11/2017 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 4883/2017 -
13/11/2017 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1563/2017 -
12/09/2017 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2960/2017 -
12/09/2017 16:45 SMPjTC Parecer nº 8693/2017 - legalidade e registro com aplicação de multa Pensão. Pelo registro, sem prejuízo de aplicação de multa prevista no art. 87, II, 'a', da Lei Complementar estadual nº 113/2005 à gestora previdenciária, por conta do atraso de 412 dias no encaminhamento do feito a essa Corte.
12/09/2017 12:12 DP Informação nº 12286/2017 -
27/07/2017 09:17 COFAP Instrução nº 9055/2017 -

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